I - INTRODUÇÃO
Este documento contém INFORMAÇÕES LEGAIS importantes para a utilização do Site Oliveira Produtos Alimenticios. O objetivo do site é divulgar os produtos e serviços Oliveira para o público consumidor: distribuidores, representantes, lojistas e pessoas físicas tirarem todas as dúvidas.
II - DEFINIÇÕES
O serviço disponibilizado neste site é oferecido para todas as idades. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado, que disponha sobre a conduta de USUÁRIOS na rede, ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes na sede da empresa responsável pela comunidade, ou seja, o Brasil.
Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas para uso do site.
Política de Privacidade: regras sobre manutenção e proteção de dados pessoais do usuário.
Usuário: toda pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site https://oliveira.com.br
Portal: designa o endereço https://oliveira.com.br, site de responsabilidade da Oliveira Produtos Alimentícios empresa inscrita no CNPJ/MF CNPJ: 85.720.290/0001-09, com sede no Brasil, na Rua: Narciso Fachini, Nº 69,Centro, Laurentino, CEP 89170000, Santa Catarina/SC, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
Conteúdo: toda e qualquer informação acessível como parte de, ou através do Portal (dados, textos, software, música, filmes ou outro áudio, fotografias e outras imagens, vídeos, ou qualquer informação relativa ao perfil).
III - INFORMAÇÕES
O site www.oliveira.com.br procura assegurar, na medida do possível, que as informações fornecidas sejam apuradas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. A utilização deste conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no site ou acessadas por meio dele, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos, são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. As informações contidas no site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente. Por conseguinte, não devem ser interpretadas como definitivas. A Oliveira também reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o site, com ou sem aviso prévio, sem que possa ser responsabilizada por tal fato. A Oliveira reserva-se no direito de recusar a prestação do serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, e sem necessidade de indicar qualquer motivo. Visando a melhoria contínua, de forma unilateral, a Oliveira poderá modificar ou revisar as condições do presente termo, vinculando-se o USUÁRIO a todas as alterações efetuadas. Ao navegar pelo site, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o mesmo.
IV - PRIVACIDADE DE NOSSOS USUÁRIOS
As informações de cadastro e demais informações sobre os USUÁRIOS estão sujeitas ao tratamento definido pela política de privacidade online, sendo esta condição de uso do site. O USUÁRIO desde já concorda que a Oliveira poderá ceder ou divulgar informações pessoais, incluídas nos conteúdos de seu site, se vier a ser intimada, por decisão governamental ou judicial.
V - UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS PARA FINS COMERCIAIS
Por meio dos serviços e funcionalidades disponibilizados pelo site www.oliveira.com.br o USUÁRIO: REPRESENTANTE/DISTRIBUIDOR/LOJISTA poderá baixar arquivos oferecidos pela marca para uso comercial como por exemplo: Mídia Kits dos produtos para venda, Mídia kit de linha específica, Manual de uso de marca para aplicação de terceiros, bem como Manual de cada produto, oferecendo um padrão visual e logístico padronizado da marca Oliveira. Tendo em vista a impossibilidade de se executar um monitoramento prévio dos conteúdos baixados ou copiados do site pelos seus USUÁRIOS, a Oliveira não se responsabiliza por tais conteúdos, pela comunicação havida entre os USUÁRIOS deste canal de serviço (seja escrita, por foto, vídeo, manual ou qualquer outro meio) e nem pela sua conduta, sendo que, em caso de violação de direito de qualquer membro do grupo ou de terceiros, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem adotou a conduta incompatível com estes Termos ou com as leis vigentes. Da mesma forma, a Oliveira não é responsável por sites de terceiros, bem como aos conteúdos a eles associados ou neles existentes, nem apóia ou será responsável por quaisquer conteúdos neles disponibilizados de forma indevida. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Oliveira para com esses sites e seus conteúdos.
VI - ENVIO DE CONTEÚDOS - MENSAGENS - FOTOS - VÍDEOS E AFINS
1. Os conteúdos são de exclusiva responsabilidade de quem os criou. A Oliveira reserva-se o direito de recusar a aceitação, publicação, divulgação ou transmissão de qualquer conteúdo de acordo com os seus exclusivos critérios. Ao remeter conteúdos produzidos pelo USUÁRIO, o mesmo concede uma licença gratuita, não exclusiva, não revogável, global e perpétua à Oliveira, ao site https://oliveira.com.br e seus licenciantes, para que divulgue, exponha, compartilhe, publique, republique e/ou comercialize tais conteúdos livremente, em seus sites, aplicativos ou redes sociais, ou ainda com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades, incluindo edição, tradução, publicação e outras, em mídias tradicionais (como mídia impressa eTV), ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à fixação de informações. O USUÁRIO está ciente de que o conteúdo enviado ao site Oliveira pode ser baixado sem proteção e/ou poderá ser retransmitido para terceiros por email, WhatsApp ou de qualquer outra forma.O USUÁRIO concorda que, de acordo com a legislação brasileira, as ideias por ele disponibilizadas em quaisquer dos serviços, funcionalidades ou espaços disponibilizados no site, não serão passíveis de proteção no campo da propriedade intelectual, tornando-se públicas e isentas de qualquer expectativa de direito ou de lucros pelo USUÁRIO, podendo ser aproveitada pela Oliveira, ou por qualquer outro USUÁRIO que a ela tenha acesso, sem que seja devida qualquer remuneração ao USUÁRIO. Assim, ao submeter uma ideia no site ocorrerá, instantaneamente, a perda da característica de “novidade”, motivo pelo qual somente devem ser postadas no site ideias passíveis de divulgação, as quais o USUÁRIO não esteja impedido de divulgar em decorrência de acordos de confidencialidade, ou em virtude de outras obrigações da mesma natureza.O USUÁRIO declara, expressamente, que o conteúdo fornecido não fere direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, entre outros, sendo o único e exclusivo responsável pelo conteúdo entregue ao site Oliveira, declarando que possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade e que incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais, para o uso e licenciamento de acordo com o disposto nestes Termos e Condições.
O USUÁRIO compromete-se a não propagar conteúdos que:
1. Instiguem, ameacem, ofendam, abalem a imagem, invadam a privacidade ou prejudiquem outros USUÁRIOS ou terceiros;
2. Tenham o intuito de obter acesso ilegal ao banco de dados do site Oliveira e/ou de terceiros;
3. Alterem e/ou copiem arquivos ou ainda obtenham senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;
4. Contenham material ilícito;
5. Desrespeitem a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, comprometendo-se o USUÁRIO a observar os padrões éticos e morais vigentes e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.
6. Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
7. Veiculem, estimulem ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos;
8. Tenham a finalidade de comercializar, anunciar ou trocar qualquer tipo de produto ou serviço, sem autorização prévia e por escrito da Oliveira, sob pena de remoção imediata do site.
9. Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
10. Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos dos USUÁRIOS;
11. Violem o sigilo das comunicações;
12. Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal;
13. Incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
VII - ENVIO DE CONTEÚDOS DE USO EXCLUSIVO A QUALIDADE DE PRODUTOS
A Oliveira tem disponível um canal direto no site para envios de reclamações de qualidade duvidosa envolvendo os produtos Oliveira. As redes sociais também auxiliam a empresa redirecionando o cliente a um protocolo de análise do produto reclamado, orientando o mesmo a passar informações pessoais para realizar um cadastro, bem como, foto do produto e lote de fabricação do produto com qualidade duvidosa para verificação junto ao setor de Qualidade da Empresa.
VIII - REMOÇÃO DE CONTEÚDO INDEVIDO E REPORTE DE USO
A Oliveira envidará seus melhores esforços para promover qualquer investigação interna visando a remoção de conteúdos, desde que o requerimento da parte lesada mediante apresentação dos motivos e indícios de que determinado conteúdo viole as leis, os Termos e Condições de Uso do Site. Em caso de constatação ou indícios suficientes de que determinado conteúdo viola as disposições mencionadas acima, a Oliveira poderá a seu livre critério, sem qualquer aviso ou motivação ao USUÁRIO, remover os conteúdos abusivos ou suspender a conta do USUÁRIO infrator.
IX - PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Oliveira veda a criação de obras derivadas de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possam violar a moral e os bons costumes, ou ainda utilização do material que atinja a honra, boa fama ou respeitabilidade da Oliveira ou de terceiros, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, vídeos, mídia kit enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610/98.
X - DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
É de inteira responsabilidade do USUÁRIO: 1. Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 2. Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 3. Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; 4. Efetuar seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados. 5. Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO; 6. O uso de material e/ou conteúdo que possa infringir o direito de terceiros; 7. O conteúdo por ele disponibilizado no site da Oliveira, assegurando que o mesmo não viola quaisquer direitos de terceiros. O USUÁRIO concorda com a obrigação de indenizar a Oliveira em ação regressiva por eventuais prejuízos causados à mesma, em decorrência de ações que envolvam atos do USUÁRIO, incluindo os efeitos do Art. 70, III, do Código de Processo Civil.
XI - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o site e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Oliveira advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site e dos serviços aos seus USUÁRIOS. A Oliveira se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site. Do mesmo modo, a Oliveira não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, etc. Também não se responsabiliza, de modo algum, por danos ao equipamento ou conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo. A Oliveira NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DOS CRIMES DE INJÚRIA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, FRAUDES E OUTROS, COMETIDOS POR OU CONTRA SEUS USUÁRIOS. A Oliveira TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DOS CONTEÚDOS OU DOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DESTE SITE, OU PELA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS RECURSOS DESTE SITE PELO USUÁRIO. Embora empregue seus melhores esforços na segurança de seus sistemas, considerando a vulnerabilidade e o constante avanço da tecnologia de invasões, A Oliveira NÃO SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO no Portal.
XII - DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente Termo e Condições de Uso constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.O presente Termo e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Os USUÁRIOS do site se submetem ao Foro Central da Comarca de Rio do Oeste-SC.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DAS MÍDIAS SOCIAIS DA OLIVEIRA
O presente Termo de Uso determina de que modo as páginas Oliveira Produtos Alimentícios poderão ser utilizadas pelo(a) usuário, estabelecendo direitos, obrigações e penalidades.
Todo o conteúdo publicado é moderado, e serão removidos os comentários que:
Sejam difamatórios, fraudulentos ou que induzam ao erro;
Sejam agressivos, ofensivos, obscenos, preconceituosos, discriminatórios ou que contenham palavras de baixo calão;
Violem qualquer direito de propriedade intelectual da Oliveira ou de terceiro;
Violem qualquer lei, norma ou regulamento;
Contenham divulgação publicitária de qualquer natureza;
Comentários que citam marcas terceiras;
Entre outras que possam ser nocivas a terceiros e à OLIVEIRA, a estes não se limitando.
Nos casos descritos acima, a OLIVEIRA tem o direito de bloquear e/ou remover o comentário/conteúdo do ar imediatamente, bem como excluir o usuário, sem necessidade de comunicação prévia e qualquer indenização ou ressarcimento.
O conteúdo de quaisquer textos, links, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral, publicados por usuários da OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS,, é de responsabilidade única e exclusiva do(a) autor(a) da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da Oliveira.
Ao divulgar conteúdos nas redes sociais Oliveira Produtos Alimenticios, tais como: imagens, textos, vídeos, fotografias etc.), O usuário declara e reconhece que permite à OLIVEIRA utilizar, a seu critério, qualquer material, a título gratuito, sem quaisquer limitações temporais ou territoriais, inclusive para fins publicitários, e que tal material poderá ser utilizado em diferentes campanhas e meios de comunicação, incluindo as redes sociais e páginas oficiais da OLIVEIRA. Ainda, o usuário reconhece que possui todos os direitos necessários para a divulgação do conteúdo e para a concessão da presente autorização.
Ao acessar redes sociais da Oliveira Produtos Alimentícios, o Usuário reconhece que a OLIVEIRA poderá coletar as informações disponíveis sobre o usuário em seu perfil, bem como todas as informações publicadas, sendo tais dados utilizados para a melhoria e aprimoramento dos produtos e serviços que a empresa oferece aos clientes, bem como para fins publicitários e estatísticos, inclusive para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.
Por fim, a OLIVEIRA informa que emprega os melhores esforços para que a comunicação com o Usuário ocorra de forma ágil, prática e simples. Em caso de dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações referentes à página ou aos Termos, ou se simplesmente quiser falar com a gente, o usuário poderá entrar em contato pelos nossos contatos disponíveis no site e nas redes sociais.
